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Pedido de Acesso à Informação (LAI)
Pedido de Acesso à Informação (LAI)
Acessar serviço
Custo
Gratuito, salvo em caso de reprodução de documentos
Tempo de atendimento
20 dias corridos prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa do órgão
Categoria
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Endereço
Protocolo SIC Central: Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Cidade Nova
Órgão gestor
Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT)
Principais informações
Descrição completa do serviço
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Como solicitar
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Resultado da solicitação
O que o serviço não cobre
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Canais de atendimento
https://transparencia.prefeitura.rio/
Protocolo SIC Central: (21) 2976-2969
Legislação
Última atualização: 11/12/2025