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Autorização para colocação de mesas e cadeiras em área pública
Acessar o serviço
Custo
Taxa de Uso de Área Pública (TUAP) - Pode variar de acordo com o projeto apresentado.
Tempo de atendimento
30 dias
Categoria
Licenças
Órgão gestor
Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (F/SUBEX/SLFC/CLF)
Principais informações
Descrição completa do serviço
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Como solicitar
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Resultado da solicitação
Documentos necessários
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O que o serviço não cobre
Legislação
Última atualização: 05/12/2025